Política de privacidade
Esta política explica quais dados este site coleta, para quê e como você pode exercer seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
Controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais tratados por este site é Alexandre Rangel de Abreu, advogado inscrito na OAB/RJ 220.828, atuante em Consultoria e Assessoria Jurídica especializada em concursos públicos.
Dados que coletamos
Coletamos os dados que você informa voluntariamente nos formulários de contato do site: nome completo, telefone/ WhatsApp, e-mail (quando o formulário utilizado inclui esse campo), concurso/órgão, fase em que surgiu o problema e a descrição do seu caso. Não coletamos dados sensíveis além do que você optar por incluir na descrição do caso.
Finalidade do tratamento
Os dados são usados exclusivamente para avaliar a viabilidade do seu caso e para entrarmos em contato com você sobre essa avaliação. Não usamos seus dados para finalidade diversa nem os vendemos ou compartilhamos com terceiros para fins de marketing.
Base legal
O tratamento se baseia no seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD), dado no momento em que você preenche e envia um formulário de contato.
Compartilhamento de dados
Seus dados são armazenados em infraestrutura de banco de dados utilizada pelo escritório para gestão de casos e não são compartilhados com terceiros, exceto quando exigido por lei ou ordem judicial.
Prazo de retenção
O prazo de retenção dos dados coletados está em definição pelo escritório e será atualizado nesta página assim que confirmado. Até lá, os dados são mantidos pelo tempo necessário para a finalidade de contato e avaliação do caso.
Cookies e analytics
Este site pode usar ferramentas de analytics para entender, de forma agregada, como os visitantes usam o conteúdo — sem identificar você pessoalmente. Você pode gerenciar sua preferência de consentimento a qualquer momento pelo banner de cookies exibido na primeira visita.
Seus direitos
Conforme o art. 18 da LGPD, você tem direito a confirmar a existência de tratamento, acessar, corrigir, solicitar a exclusão, e solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais, além de revogar o consentimento a qualquer momento.
Como exercer seus direitos
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail alexandrerabreu.adv@gmail.com. Este é o canal de contato usado até que um encarregado de dados (DPO) dedicado seja indicado.
Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.